Art. 1 do Lei nº 4.006, de 16 de Dezembro de 1961

Art. 1 - As Leis ns. 3.487, de 10 de dezembro de 1958, e 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estimaram a Receita e fixaram a Despesa para os exercícios financeiros da União, em 1959 e 1960, são, sem ônus, alteradas da seguinte forma: Orçamento para 1959 Subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Adendo A Assistência a menores. (Relação discriminada das entidades). 22 - Rio Grande do Sul. ONDE SE LÊ: Orfanato São José Erechim. LEIA-SE: Patronato Agrícola Profissional São José - Três Vendas - Erechim. Orçamento para 1960 Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 20 - Diretoria do Ensino Superior. Verba 3.0.00. Consignação 3.1.00. Subconsignação 3.1.17. 2) Cooperação financeira com as seguintes instituições, etc. 42 - Alagoas: ONDE SE LÊ: 3) Escola de Enfermagem de Alagoas. LEIA-SE: 43) Escola de Auxiliares de Enfermagem de Alagoas. 08) Espírito Santo: ONDE SE LÊ: 3) Escola de Enfermagem do Espírito Santo. LEIA-SE: 3) Escola Auxiliar de Enfermeiras do Estado do Espírito Santo. Adendo B Subvenções ordinárias (Relação discriminada das entidades). 22 - Rio Grande do Sul. ONDE SE LÊ: Escola N. S. do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora - Iraí - 35.000. Escola N. S. do Bom Conselho, mantida pela Sociedade Civil Nossa Senhora - Iraí - 65.000. LEIA-SE: Escola Nossa Senhora do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora - Iraí - 100.000. ONDE SE LÊ: Sociedade de Melhoramentos e Desenvolvimento de três Formiguinhas - Tôrres. LEIA-SE: Sociedade de Melhoramentos e Desenvolvimento de Três Forquilhas - Tôrres. Adendo E Fundo Nacional do Ensino Médio (Relação discriminada das entidades). ONDE SE LÊ: 10 - Goiás: Escola Normal Rural de Urutaí - Urutaí. LEIA-SE: 10 - Goiás: Escola Normal Regional - Urutaí. ONDE SE LÊ: 17 - Pernambuco: Ginásio Municipal de São Bento do Una - São Bento do Una. LEIA-SE: Ginásio Municipal Lenita Fontese Cintra - São Bento do Una. ONDE SE LÊ: Outras entidades. Ginásio de Arroio Grande - Santa Maria - RGS. LEIA-SE Outras entidades. Ginásio Enrique de Ossó - Arroio Grande - Santa Maria - RGS. Nº 34 - Serviço de Radiodifusão Educativa. Verba - 1.0.00 - Custeio. Consignação - 1.6.13 - Serviços Educacionais e Culturais. 15)ONDE SE LÊ: “Orquestra de Conservatório de Música “Curt Hering”, da Sociedade Recreativa de Indaial; Indaial Santa Catarina”. LEIA-SE: “Orquestra do Departamento do Conservatório de Música “Curt Hering”, da Sociedade Recreativa de Indaial, Indaial, Santa Catarina”. Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Adendo A Assistência a menores. (Relação discriminada das entidades). ONDE SE LÊ: Patronato Agrícola e Profissional São José-Erechim - 175.000 Patronato São José-Erechim - 50.000. LEIA-SE: Patronato Agrícola Profissional São José Três Vendas - Erechim - 225.000. Adendo B Subvenções ordinárias (Relação discriminada das entidades). ONDE SE LÊ: 13) Minas Gerais. Educandário N. S. Bom Jesus dos Passos - Belo Horizonte. 22) Rio Grande do Sul. Patronato Agrícola e Profissional - Três Vendas - Erechim - 102.500. Patronato Agrícola Profissional São José de Três Vendas - Erechim - 50.000. Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - 200.000. LEIA-SE: 13) Minas Gerais. Educandário Nossa Senhora Bom Jesus dos Passos - Passos. 22) Rio Grande do Sul. Patronato Agrícola Profissional São José - Três Vendas - Erechim - 352.500. Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas. 06 - Departamento dos Correios e Telégrafos. Despesas ordinárias Verba 1.0.00. Consignação 1.6.00. Subconsignação 1.6.21. ONDE SE LÊ: 3) Serviços de terceiros e encargos diversos, inclusive reparos, adaptações e conservação de bens móveis. LEIA-SE: 3) Serviços de terceiros e encargos diversos, inclusive reparos, adaptações e conservação de bens imóveis.