LegislacaoEmenta Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 1.200.000.000,00 para a reconstrução da barragem de Orós, no Estado de Ceará, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 4.014, de 16 de Dezembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.014
- Ano
- 1961