Art. 2 - Fica criada a carreira de Auxiliar de Limpeza, com a estrutura e o escalonamento da tabela que acompanha a presente lei.
Lei nº 4.017, de 16 de Dezembro de 1961Ementa Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.017, de 16 de Dezembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.017
- Ano
- 1961
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.