Art. 1 - São suprimidas, na redação do art. 1º da Lei nº 3.550, de 12 de fevereiro de 1959, as palavras "legalmente autorizadas a funcionar”.
Lei nº 4.035, de 20 de Dezembro de 1961Ementa Dá nova redação ao art. 1º da Lei número 3.550, de 12 de fevereiro de 1959, que dispõe sobre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à Conta do Fundo Nacional do Ensino Médio.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.035, de 20 de Dezembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.035
- Ano
- 1961
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.