Art. 2 do Lei nº 4.049, de 23 de Fevereiro de 1962

Art. 2 - Os valores do vencimento mais a gratificação mensal das funções gratificadas dos Quadros de Pessoal a que se refere o artigo anterior são: 1 - F . . . ........................................................................ 46.000,00 2 - F . . . ........................................................................ 44.000,00 3 - F . . . ........................................................................ 42.000,00 4 - F . . . ........................................................................ 40.000,00 5 - F . . . ........................................................................ 38.000,00