Art. 2 do Lei nº 4.080, de 23 de Junho de 1962

Art. 2 - O artigo 6º da Lei nº 3.226, de 27 de julho de 1957, terá a seguinte redação: “Art. 6º O capital da Sociedade será de Cr$2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros), distribuídos em 2.000.000 de ações ordinárias nominativas, do valor nominal de Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros) cada uma, da qual a União Federal subscreverá Cr$1.400.000.000,00 (hum bilhão e quatrocentos milhões de cruzeiros), ficando o restante do capital para ser subscrito pelas sociedades mencionadas no art. 3º e particulares, de preferência, mineradores de carvão, pessoas naturais ou jurídicas que exploram minas da região”.