Art. 28 do Lei nº 4.083, de 24 de Junho de 1962

Art. 28 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 24 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República. JOÃO GOULART Tancredo Neves Alfredo Nasser TABELA A Número de Cargos Cargos Símbolo Padrão ou Classe Cargos isolados de provimento em comissão Diretor Geral ..................................................................................... PJ Secretário Geral da Presidência .......................................................... PJ Vice-Diretor ....................................................................................... PJ-0 Diretor do Serviço de Contabilidade *.................................................... PJ-0 * - Extinto quando vagar. TABELA B Números de Cargos Cargos Símbolo Padrão ou Classes Cargos isolados de provimento efetivo Diretor de Serviço * ............................................................................ PJ-1 Bibliotecário ** .................................................................................. PJ-4 Médico ............................................................................................. PJ-3 Taquígrafo ......................................................................................... PJ-3 Almoxarife ........................................................................................ PJ-3 Enfermeiro ........................................................................................ PJ-7 Chefe de Portaria ............................................................................... PJ-4 Porteiro ............................................................................................ PJ-6 Eletricista ......................................................................................... PJ-8 Chefe de Serviço de Transporte ........................................................... PJ-6 18 Auxiliar de Limpeza ........................................................................... PJ-10 * 1 (um) exercido pelo atual Diretor do Serviço da Contabilidade, símbolo PJ-0. ** Extinto quando vagar. TABELA C Número de Cargos Cargos Símbolo Padrão ou Classe Carreira Oficial Judiciário ................................................................................ PJ-3 20 Oficial Judiciário * .............................................................................. PJ-4 15 Oficial Judiciário ................................................................................ PJ-6 Auxiliar Judiciário .............................................................................. PJ-7 11 Auxiliar Judiciário .............................................................................. PJ-8 12 Auxiliar Judiciário .............................................................................. PJ-9 12 Auxiliar de Portaria ** ......................................................................... PJ-8 10 Auxiliar de Portaria ............................................................................ PJ-9 Motorista .......................................................................................... PJ-8 Motorista .......................................................................................... PJ-9 * 5 (cinco) excedentes. ** 3 (três) excedentes TABELA D Número de Cargos Cargos Símbolo Padrão ou Classe Funções gratificadas Escrivão de Pagamento ..................................................................... 4-F TABELA E Cartório das Auditorias Militares Número de Cargos Cargos Símbolo Padrão ou Classe 2ª Entrância Escrivão ........................................................................................... PJ-3 24 Escrevente Juramentado .................................................................... PJ-6 Oficial de Justiça ............................................................................... PJ-7 30 Auxiliar de Limpeza ........................................................................... PJ-10 Auxiliar de Escrevente ....................................................................... PJ-10 Motorista Auxiliar *............................................................................. PJ-10 1ª Entrância 11 Escrivão ........................................................................................... PJ-4 24 Escrevente Juramentado .................................................................... PJ-7 11 Oficial de Justiça ............................................................................... PJ-8 18 Auxiliar de Limpeza ........................................................................... PJ-11 Auxiliar de Escrevente ....................................................................... PJ-11 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211