Art. 3 - Ficam extintos, nos quadros a que se refere o art. 1º desta lei, e à medida que forem vagando, os seguintes cargos: 1 (um) de Diretor do Serviço da Contabilidade, PJ-0; 1 (um) de Bibliotecário PJ-4; 5 (cinco) de Oficial Judiciário PJ-4; 3 (três) de Auxiliar de Portaria, PJ-8 e 1 (um) de Motorista Auxiliar, PJ-10.
Lei nº 4.083, de 24 de Junho de 1962Ementa Altera o Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 4.083, de 24 de Junho de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.083
- Ano
- 1962
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.