Art. 71 - (VETADO).
a) - (VETADO);
b) - (VETADO);
c) - (VETADO);
d) - (VETADO);
e) - (VETADO);
f) - (VETADO);
g) - (VETADO);
§ 1º - (VETADO);
§ 2º - (VETADO);
§ 3º - (VETADO).
Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962Ementa Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Legislacao
Art. 71 do Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.117
- Ano
- 1962
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