Art. 1 - É concedida pensão especial de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória.
Parágrafo único - O pagamento desta pensão correrá à conta da verba orçamentária própria do Ministério da Fazenda.
Lei nº 4.136, de 10 de Setembro de 1962Ementa Concede pensão especial de Cr$ 5.000.00, mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.136, de 10 de Setembro de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.136
- Ano
- 1962
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.