Art. 9 do Lei nº 4.158, de 28 de Novembro de 1962

Art. 9 - Ao Curador de Resíduos é assegurado assistir às reuniões dos órgãos dirigentes das fundações com direito a discutir as matérias em pauta nas condições que tal direito se reconhecer aos membros daqueles órgãos.