Art. 6 - As obras a que se refere a presente lei serão executadas pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que se imcumbirá da sua construção e pavimentação.
Lei nº 4.165, de 4 de Dezembro de 1962Ementa Modifica o Plano Rodoviário Nacional e abre crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 4.165, de 4 de Dezembro de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.165
- Ano
- 1962
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