Art. 164 do Lei nº 4.214, de 2 de Março de 1963

a) - assistência á maternidade;

b) - auxilio doença;

c) - aposentadoria por invalidez ou velhice;

d) - pensão aos beneficiários em caso de morte;

e) - assistência médica;

f) - auxilio funeral;

g) - VETADO.

§ 1º - Os benefícios correspondentes aos itens “b” e “c" são privativos do segurado rural.