Art. 180 - Não se aplicam as disposições desta lei nem as da Consolidação das Leis do Trabalho ás relações de trabalho rural do pequeno proprietário com membros de sua família, quando só com êles explore a propriedade.
Parágrafo único - Não se aplicam também as relações de emprêgo ao proprietário rural com membros de sua família. incumbidos de tarefas de administração ou execução dos trabalhos rurais desde que tenham participação direta nos resultados da emprêsa rural.