Art. 2 - As despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba própria do Ministério da Fazenda.
Lei nº 4.254, de 30 de Agosto de 1963Ementa Concede pensão a viúva do ex-funcionário público federal Leopoldo Bernardes dos Santos.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.254, de 30 de Agosto de 1963
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.254
- Ano
- 1963
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