Art. 1 do Lei nº 4.294, de 12 de Dezembro de 1963

Art. 1 - São feitas as seguintes retificações da Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1963. Ministério da Educação e Cultura 09.05.02 Divisão de Pessoal (Encargos Gerais). Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil. ONDE SE LÊ: Subconsignação 1.1.01 - Vencimentos. I) Para atender às insuficiências das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa .................................... 200.000.000 LEIA-SE: Subconsignação 1.1.01 - Vencimentos 1) Para atender a insuficiência das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa .................................... 33.500.000 1.1.12 - Salário-família 11.500.000 1.1.18 - Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e saúde ......... 25.000.000 1.1.26 - Gratificação especial de nível universitário .............................. 130.000.000 Diretoria do Ensino Industrial. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.12 - Fundo Nacional do Ensino Médio. Item 2) ONDE SE LÊ: Conferência S. Vicente de Paulo (para o seu artesanato) - Palmeiras - Ponte Nova ..................................................... 8.000.000 LEIA-SE: Sociedade S. Vicente Paulo - Conselho Particular de Palmeiras - (Para o seu artesanato) - Ponte Nova ................ 8.000.000 Diretoria do Ensino Secundário Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.12 - Fundo Nacional do Ensino Médio. Item 1) - a 14 - Minas Gerais. ONDE SE LÊ: Ginásio Estadual e Escola Oficial Marques Afonso de São Domingos do Prata ........................................................... 4.000.000 LEIA-SE: Escola Normal Oficial Marques Afonso de S. Domingos do Prata................................................................................ 4.000.000 Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferência Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subconsignação 2.1.02 - Subvenções Ordinárias. Adendo A 05 - Bahia ONDE SE LÊ: Ginásio Afrânio Peixoto ..................................................... 300.000 LEIA-SE: Educandário Afrânio Peixoto .............................................. 300.000 14 - Minas Gerais ONDE SE LÊ: Colégio de Itambacuri - Itambacuri ..................................... 400.000 LEIA-SE: Colégio Santa Clara - Itambacuri ........................................ 400.000 ONDE SE LÊ: Sociedade S. Vicente de Paulo - Itambacuri ....................... 12.000 LEIA-SE: Conferência Vicentina N. Sra. dos Anjos - Itambacuri .......... 12.000 ONDE SE LÊ: Ginásio São Sebastião - Matipó ......................................... 50.000 LEIA-SE: Ginásio São João - Matipó ................................................ 50.000 11 - Guanabara ONDE SE LÊ: Asilo S. João Evangelista .................................................. 200.000 LEIA-SE: Asilo Espírita João Evangelista .......................................... 200.000 Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Consignação 2.1.03 - Subvenções Extraordinárias. Adendo B 14 - Minas Gerais ONDE SE LÊ: Obras Sociais da Divisa de Governador Valadares ............... 200.000 LEIA-SE: Obras Sociais da Diocese de Governador Valadares ............ 200.000 06 - Ceará ONDE SE LÊ: Fundação Aracatinense de Educação e Cultura - Aracati ..... 7.100.000 LEIA-SE: Sociedade Pró-Melhoramentos de Aracati - Aracati ............. 7.100.000 Ministério da Aeronaútica Verba 1.0.00 - Investimentos Consignação 4.1.00 - Obras Subconsignação 4.1.03 - Prosseguimento e Conclusão de obras ONDE SE LÊ: Para conclusão da construção de alojamento para alunos com as salas correspondentes na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena ............................................. 30.000.000 LEIA-SE: Para Construções na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena ................................................................... 30.000.000 13 - Mato Grosso ONDE SE LÊ Parque Indígena do Xingu .................................................. 3.000.000 LEIA-SE: Parque Indígena do Xingu .................................................. 3.000.000 Ministério da Agricultura Departamento de Recursos Materiais Renováveis Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos Manutenção de serviços diversos nos seguintes órgãos no Serviço Florestal. ONDE SE LÊ: 31) Despesas com melhoramentos do Parque Indígena do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ............... 14.000.000 LEIA-SE: 31) Despesas com melhoramento do Parque Nacional do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ............... 14.000.000 Divisão de Orçamento Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 7) Outras Entidades 16 - Paraíba ONDE SE LÊ: 18) Escola de Iniciação Agrícola de Campina Grande ........ 12.000.000 LEIA-SE: Ginásio Agrícola Assis Chateaubriand - Campina Grande .. 12.000.000 4.41.01.02 - Presidência da República (Encargos Gerais) Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos Item 5 ONDE SE LÊ: Para atender despesas com melhoramentos do Parque Indígena do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ....................................................................... 10.000.000 LEIA-SE: 1) Para atender despesas com melhoramentos do Parque Nacional do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ....................................................................... 10.000.000 Subanexo 4.19 - Ministério das Relações Exteriores 01.01 - Secretaria de Estado (Despesas Próprias). ONDE SE LÊ: 1.6.17 - Serviços de Assistência Social. Suprima-se a Emenda. LEIA-SE “Suprima-se a subconsignação 1.6.17 - Serviços de Assistência Social”. 4.19 - Ministério das Relações Exteriores. 01.01 - Secretaria de Estado (Despesas Próprias) ONDE SE LÊ: 1.6.17 - Serviços de Assistência Social Suprima-se a Emenda. 01.02 - Secretaria de Estado (Encargos Gerais). Adendo A 2.1.01 - Auxílios ONDE SE LÊ: 36) Instituto Brasileiro de Educação e Cultura .................. 4.000.000 LEIA-SE: 36) Instituto Brasileiro de Ciência, Educação e Cultura ...... 4.000.000 Adendo B ONDE SE LÊ: 2) Associação Cultural Oswaldo Aranha, no Exterior e elaboração de sua biografia ............................................ 3.000.000 LEIA-SÊ: