Art. 11 do Lei nº 4.295, de 16 de Dezembro de 1963

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 15 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República. AURO SOARES MOURA ANDRADE PRESIDENTE do SENADO FEDERAL (*) - Os anexos integrantes desta lei vêm publicados em Suplemento à presente edição. RET01+++ LEI Nº 4.295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1964. (Publicada no Suplemento nº 247 do Diário Oficial de 27 de dezembro de 1963.) Na página 246, na 2ª coluna, na Subconsignação 2.1.01 - Auxílios, ONDE SE LÊ: 3) Fundação Universidade de Brasília (Lei 3.998, de 15 de dezembro de 1961) 361.628 LEIA-SE: 3) Fundação Universidade de Brasília (Lei 3.998, de 15 de dezembro de 1961) 1.361.628. RET02+++ LEI Nº 4.295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963 Estima a Receita e fixa Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1964. Na página 422 - 06 Ceará - 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Fundação Antônio Dias de Macedo - Fortaleza - 10.500.000 Fundação Audísio Pinheiro - Fortaleza - 500.000 LEIA-SE: Fundação Antônio Dias de Macedo - Fortaleza - 10.500.000 Fundação Audísio Pinheiro - Fortaleza - 3.500.000. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211