Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei nº 473, de 5 de Novembro de 1948Ementa Abre, ao Congresso Nacional, o crédito de Cr$ 2.057.895,10, para pagamento de despesas com reformas e ampliações do Palácio Tiradentes e estudos de adaptação do Palácio Monroe.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 473, de 5 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 473
- Ano
- 1948
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