Art. 1 do Lei nº 497, de 28 de Novembro de 1948

Art. 1 - É instituída, na Fôrça Aérea Brasileira, a medalha de “Campanha no Atlântico Sul”, que será conferida aos militares da ativa, da reserva e reformados e civis que se tenham distinguido na prestação de serviços relacionados com a ação da Fôrça Aérea Brasileira no Atlântico Sul, no preparo e desempenho de missões especiais, confiadas pelo Govêrno, no período de 1942 a 1945.