Art. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República. H CASTELLO BRANCO Juarez Távora Octávio Bulhões ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 4.985, de 18 de Maio de 1966Ementa Revoga dispositivos da Lei nº 4213, de 14 de fevereiro de 1963, que dispõe sôbre o Departamento Nacional de Pôrtos, Rios e Canais, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 4.985, de 18 de Maio de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.985
- Ano
- 1966
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