Art. 1 - É concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras para 9 (nove) volumes contendo materiais destinados à instalação de um laboratório de análises clínicas no Hospital São Zacarias, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, e vindos dos Estados Unidos da América do Norte, pelo vapor “Lóide Canadá”.
Lei nº 553, de 18 de Dezembro de 1948Ementa Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 553, de 18 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 553
- Ano
- 1948
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