Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 584, de 23 de Dezembro de 1948Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito suplementar de Cr$ 704.800,00 , para o Instituto Osvaldo Cruz.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 584, de 23 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 584
- Ano
- 1948
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