Art. 1 do Lei nº 585, de 23 de Dezembro de 1948

Art. 1 - E' aprovado o plano para emprêgo da dotação especificada na Consignação IX – Disponibilidade – S/c. 13 – 17 do Orçamento do Ministério da Guerra para o corrente exercício na importância de Cr$ .................................. 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros) com a seguinte discriminação: Pequenas obras urgentes, reparações e adaptações, a cargo dos Serviços Regionais de Obras: Cr$ 1ª Região Militar................................................................................................................. 200.000,00 2ª Região Militar................................................................................................................. 300.000,00 3ª Região Militar................................................................................................................. 400.000,00 4ª Região Militar................................................................................................................. 300.000,00 5ª Região Militar................................................................................................................. 400.000,00 6ª Região Militar................................................................................................................. 150.000,00 7ª Região Militar................................................................................................................. 300.000,00 8ª Região Militar................................................................................................................. 200.000,00 9ª Região Militar................................................................................................................. 300.000,00 10ª Região Militar............................................................................................................... 150.000,00 Soma.............................................................................................................. 2.700.000,00