Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1949; 128º da Independência, e 61º da República. EURICO G. DUTRA Carlos de Sousa Duarte Corrêa e Castro ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 644, de 28 de Fevereiro de 1949Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para restauração de culturas agricolas e prédios rurais nos municípios de União dos Palmares e Murici, Estado de Alagoas.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 644, de 28 de Fevereiro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 644
- Ano
- 1949
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