Art. 1 do Lei nº 654, de 14 de Março de 1949

Art. 1 - E’ concedida a D. Maria Martins de Carvalho, viúva do Agrônomo Fruticultor, classe L, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, Joaquim Ferreira de Carvalho, falecido no dia 13 de julho de 1947, em conseqüência de acidente ocorrido em serviço e aos filhos menores do aludido ex-servidor, respectivamente, Ronaldo, Joaquim e João, a pensão especial de Cr$ 1.950,00 (mil novecentos e cinqüenta cruzeiros), correspondente à metade dos vencimentos que o mencionado funcionário percebia na data do seu falecimento.