LegislacaoEmenta Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Válter Carlos de Magalhães Fraenkel.
Legislacao
Lei nº 681, de 26 de Abril de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 681
- Ano
- 1949