LegislacaoEmenta Considera de utilidade pública o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola".
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Lei nº 888, de 24 de Outubro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 888
- Ano
- 1949