Art. 1 - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região passa a ser composto por 23 (vinte e três) Juízes.
Lei nº 8.915, de 12 de Julho de 1994Ementa Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 8.915, de 12 de Julho de 1994
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 8.915
- Ano
- 1994
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.