Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. dUTRA Clemente Mariani ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 918, de 14 de Novembro de 1949Ementa Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo para candidatos aos cursos do Departamento Nacional de Saúde.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 918, de 14 de Novembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 918
- Ano
- 1949
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