Art. 1 — Lei nº 9.247, de 26 de Dezembro de 1995

Art. 1 - Os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz terão os seguintes limites por postos:

I - Almirante-de-Esquadra......................... 6;

II - Vice-Almirante.................................... 21;

III - Contra-Almirante .............................. 43;

IV - Capitão-de-Mar-e-Guerra................ 370;

V - Capitão-de-Fragata ........................ 825;

VI - Capitão-de-Corveta .................... 1.595;

VII - Capitão-Tenente ........................ 2.198;

VIII - Primeiro-Tenente.. .................... 1.598;

IX - Segundo-Tenente .......................... 892.

Art. 1 do Lei nº 9.247, de 26 de Dezembro de 1995