Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 9.431, de 6 de Janeiro de 1997Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
Legislacao
Art. 11 do Lei nº 9.431, de 6 de Janeiro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.431
- Ano
- 1997
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