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Lei nº 9.694, de 10 de Agosto de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.694
Ano: 1998

Ementa

Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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