Art. 6 - Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação. CONGRESSO NACIONAL, em 19 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES Presidente ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.710, de 19 de Novembro de 1998Ementa Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 9.710, de 19 de Novembro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.710
- Ano
- 1998
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