Art. 5 do Lei nº 9.724, de 1º de Dezembro de 1998

I - tomadas de contas pelos órgãos da estrutura de controle interno da Marinha;

II - exames rotineiros dos Comandos Superiores;

III - verificações e análises de desempenho por conselho financeiro e administrativo da Marinha;

IV - avaliação do órgão de controle externo.