Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de agosto de 1999; 178° da Independência e 111° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.828, de 30 de Agosto de 1999Ementa Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 9.828, de 30 de Agosto de 1999
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.828
- Ano
- 1999
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