16/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
16/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800016-68.2020.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Município de Assis Brasil - Apelado: Estado do Acre - - Pelas razões acima expostas, determino a remessa do presente feito à Primeira Câmara Cível, para ser redistribuído, por sorteio, a um de seus membros.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Eduardo Lopes Faria - Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - Via Verde
14/07/2025 17:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade
14/07/2025 12:33

Declarada incompetência
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:30

Juntada de Informações
28/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:00

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:24

Ato ordinatório
25/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
25/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 13:01

Transferência de Processo - Saída
02/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
02/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:59

Redistribuição por prevenção
30/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
07/01/2025 13:13

Juntada de Petição de parecer
07/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:05

Ato ordinatório
14/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:12

Mero expediente
07/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
05/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:16

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
05/11/2024 13:16

Transferência de Processo - Saída
03/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
03/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:10

Ato ordinatório
28/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:56

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
20/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:51

Distribuído por prevenção
20/08/2024 08:48

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 08:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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