06/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
06/05/2025 11:44

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
06/05/2025 11:44

Transferência de Processo - Saída
09/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
27/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:51

Mero expediente
09/01/2025 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 16:20

Transferência de Processo - Saída
07/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
07/12/2024 14:16

Remessa do Arquivo para "destino"
04/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:20

Ato ordinatório
24/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório
24/09/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
22/09/2024 20:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/08/2024 09:55

Em Julgamento Virtual
12/08/2024 09:52

Em Julgamento Virtual
16/07/2024 11:58

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:47

Ato ordinatório
28/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
28/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 14:42

Transferência de Processo - Saída
21/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
21/05/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2024 07:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:25

Mero expediente
29/04/2024 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 12:31

Juntada de Decisão
29/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
20/02/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 14:20

Transferência de Processo - Saída
13/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
13/02/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 13:30

INCONSISTENTE
27/04/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 12:11

Expedição de Mandado.
24/03/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.
23/03/2020 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
21/02/2020 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2020 09:37

Processo Reativado
21/02/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/01/2020 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2020.
23/12/2019 14:45

Expedição de Certidão.
20/12/2019 21:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2019 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 00:02

Expedição de Certidão.
08/11/2019 11:00

Expedição de Certidão.
08/11/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 09:21

Expedição de Certidão.
04/11/2019 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/11/2019 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:55

Distribuído por sorteio
31/10/2019 08:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 206, classe_nova: 204
31/10/2019 08:55

Expedição de Certidão.
31/10/2019 08:54

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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