30/06/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
19/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
06/05/2025 10:05

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 59737/2025
05/05/2025 21:02

Petição - Agravo Regimental - Petição: 59737 Data: 05/05/2025, às 21:02:29
20/03/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
20/03/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
17/03/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
17/03/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
10/03/2025 04:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
10/03/2025 04:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
10/03/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 07/03/2025
07/03/2025 14:17

Não provido
05/03/2025 15:41

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA (Setor STF) - Guia 8676/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
05/03/2025 14:05

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
05/03/2025 04:54

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
05/03/2025 04:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
05/03/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Determino a distribuição
27/02/2025 21:28

Conclusos à Presidência
25/02/2025 13:36

Remessa - dos autos ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
25/02/2025 13:06

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 22402 Data: 25/02/2025, às 13:06:56
25/02/2025 13:06

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
26/02/2020 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
21/02/2020 11:32

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
12/02/2020 13:27

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 3210/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
12/02/2020 05:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
12/02/2020 05:46

Publicação, DJE - DJE nº 28, divulgado em 11/02/2020
10/02/2020 20:41

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 698 - RE 684612
23/01/2020 12:10

Registrado à Presidência
23/01/2020 12:10

Conclusos à Presidência
17/01/2020 01:18

Autuado
16/01/2020 17:55

Certidão - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE
14/01/2020 12:32

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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