TJAC - 0712950-32.2019.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

INDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 05.276.991/0001-53

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ: 04.034.526/0001-43

Advogados

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO

OAB: 1742/AC

CPF *60.***.*95-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0712950-32.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Indra Company Brasil Tecnologia Ltda. - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em recurso de Apelação Cível.

    Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte Embargada, na pessoa de seu patrono, para, em 05 (cinco) dias, apresentar a sua manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).

    Intimem-se as partes para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, manifestarem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação, ficando cientes do incabimento de sustentação oral em embargos de declaração, nos moldes do art. 92, III, RITJAC.

    Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Via Verde

  • 28/03/2025 08:18

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 28/03/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2025 09:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 11:23

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 17:36

    Mero expediente

  • 10/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/01/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 09:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/06/2024 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/04/2024 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:20

    Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 11:38

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:10

    Mero expediente

  • 22/01/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 05:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/12/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 29/11/2023 07:35

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2023 08:23

    Mero expediente

  • 15/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:18

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:28

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:59

    Mero expediente

  • 14/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/08/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:33

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2023 09:09

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:05

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2023 11:52

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:26

    Mero expediente

  • 13/04/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:12

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 12:23

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:02

    Ato ordinatório

  • 23/03/2023 08:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 08:47

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2022 10:24

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 08:28

    Mero expediente

  • 18/05/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:15

    Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 09:26

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2022 10:55

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 08:16

    Expedida/Certificada

  • 06/09/2021 11:14

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:47

    Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual

  • 10/06/2021 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 10:50

    Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 12:49

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2021 10:27

    Mero expediente

  • 26/11/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:02

    Ato ordinatório

  • 01/10/2020 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 08:05

    Mero expediente

  • 29/01/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 07:43

    Mero expediente

  • 04/10/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:40

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2019 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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