TJAC - 0605784-35.2013.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:33
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: SAULO LOPES MARINHO (OAB 3884/AC) - Processo 0605784-35.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1RAIMUNDO CARLOS SOUZA LIMAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 214-267, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.2021.8.01.0000 e do PUIL 1000023-37.2021.8.01.8004, determino o encaminhamento do feito à Turma Recursal para a devida deliberação.
Intimar e cumprir. -
17/07/2025 09:15
Expedida/Certificada
-
16/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:58
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
16/07/2025 12:58
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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16/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:10
Enviar para publicação
-
16/07/2025 12:10
Processo Desarquivado
-
16/07/2025 08:55
Outras Decisões
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10/07/2025 14:09
Classe retificada de 436 para 14695
-
10/07/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 14:44
Arquivado Definitivamente
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15/03/2022 14:20
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2022 13:15
Mero expediente
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09/02/2022 08:43
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 17:21
Processo Reativado
-
18/08/2014 15:30
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
-
18/08/2014 15:29
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
13/08/2014 15:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2014 12:20
Publicado ato_publicado em 31/07/2014.
-
30/07/2014 15:35
Expedida/Certificada
-
29/07/2014 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2014 15:37
Enviar para publicação
-
29/07/2014 15:12
Outras Decisões
-
24/07/2014 16:03
Conclusos para decisão
-
02/07/2014 10:19
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 08:20
Publicado ato_publicado em 23/06/2014.
-
20/06/2014 14:39
Expedida/Certificada
-
18/06/2014 16:47
Ato ordinatório
-
11/06/2014 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 12:31
Publicado ato_publicado em 06/06/2014.
-
05/06/2014 14:54
Expedida/Certificada
-
05/06/2014 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2014 08:14
Enviar para publicação
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04/06/2014 17:29
Outras Decisões
-
20/05/2014 09:10
Conclusos para decisão
-
15/05/2014 19:31
Expedição de Certidão.
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13/05/2014 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2014 10:40
Juntada de Petição de Apelação
-
07/05/2014 11:44
Publicado ato_publicado em 07/05/2014.
-
05/05/2014 15:40
Expedida/Certificada
-
05/05/2014 14:44
Expedição de Certidão.
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05/05/2014 12:28
Enviar para publicação
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29/04/2014 16:10
Julgado procedente em parte do pedido
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16/01/2014 12:20
Conclusos para julgamento
-
09/01/2014 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2013 11:18
Publicado ato_publicado em 13/12/2013.
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12/12/2013 15:52
Expedida/Certificada
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12/12/2013 09:56
Ato ordinatório
-
11/12/2013 17:32
Juntada de Outros documentos
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11/12/2013 07:09
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2013 07:09
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 14/11/2013.
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13/11/2013 12:00
Expedida/Certificada
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12/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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12/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2013 12:00
Enviar para publicação
-
06/11/2013 12:00
Mero expediente
-
09/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/10/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2013
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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