18/07/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0607065-26.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1ANTONEL DA COSTA FARIASB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 232-285, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.2021.8.01.0000 e do PUIL 1000023-37.2021.8.01.8004, determino o encaminhamento do feito à Turma Recursal para a devida deliberação.

Intimar e cumprir.
17/07/2025 09:16

Expedida/Certificada
16/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:44

Processo Desarquivado
16/07/2025 08:57

Outras Decisões
10/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:59

Classe retificada de 436 para 14695
10/03/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 09:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:42

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:46

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 12:01

Expedida/Certificada
14/02/2022 20:11

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:32

Enviar para publicação
14/02/2022 10:24

Mero expediente
09/02/2022 09:02

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:01

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:23

Processo Reativado
19/08/2014 09:36

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
19/08/2014 09:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/08/2014 14:17

Expedição de Certidão.
04/08/2014 15:02

Conclusos para decisão
31/07/2014 12:20

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.
30/07/2014 15:35

Expedida/Certificada
29/07/2014 17:47

Expedição de Certidão.
29/07/2014 15:36

Enviar para publicação
29/07/2014 15:13

Outras Decisões
28/07/2014 11:18

Conclusos para decisão
01/07/2014 16:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2014 08:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2014.
20/06/2014 14:39

Expedida/Certificada
18/06/2014 17:28

Ato ordinatório
10/06/2014 11:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2014 12:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2014.
05/06/2014 14:54

Expedida/Certificada
05/06/2014 09:02

Expedição de Certidão.
05/06/2014 08:35

Enviar para publicação
04/06/2014 17:30

Outras Decisões
19/05/2014 12:07

Conclusos para decisão
13/05/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 09:49

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2014 17:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.
07/05/2014 15:40

Expedida/Certificada
05/05/2014 14:47

Expedição de Certidão.
05/05/2014 13:42

Enviar para publicação
29/04/2014 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2014 14:02

Conclusos para julgamento
21/02/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2014 13:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2014.
18/02/2014 15:25

Expedida/Certificada
10/02/2014 14:19

Ato ordinatório
22/01/2014 14:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2014 17:53

Publicado ato_publicado em 20/01/2014.
19/12/2013 16:03

Expedida/Certificada
18/12/2013 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2013 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2013 13:52

Enviar para publicação
13/12/2013 17:22

Mero expediente
12/12/2013 07:52

Conclusos para despacho
11/12/2013 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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