30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE (OAB 633/AC) - Processo 0702226-77.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Jéssica Braga de Amorim OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Sem custas.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE (OAB 633/AC) - Processo 0702226-77.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Jéssica Braga de Amorim OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 255/2025 (pp. 179-183) e RPV 256/2025 (pp. 184-188), em 03 de julho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item XIV e seguintes da Sentença de pp. 69-73.

Intimem-se.
17/07/2025 12:39

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:12

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:49

Por Expedição de RPV
07/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:16

Ato ordinatório
03/07/2025 14:14

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:14

Expedição de Ofício.
18/06/2025 05:56

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:03

Ato ordinatório
14/05/2025 08:59

Evoluída a classe de 14695 para 12078
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:38

Ato ordinatório
22/04/2025 08:37

Processo Reativado
06/11/2024 08:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/11/2024 08:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2024 23:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório
09/10/2024 09:29

Ato ordinatório
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido
21/07/2024 21:46

Conclusos para julgamento
21/07/2024 21:44

Decisão
29/06/2024 23:30

Infrutífera
20/06/2024 09:14

Classe retificada de 14695 para 12078
03/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2024 02:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:41

Ato ordinatório
18/04/2024 12:02

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:54

Enviar para publicação
18/04/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
17/04/2024 14:59

Outras Decisões
16/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0607335-50.2013.8.01.0070

Katia Pereira Martins

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/12/2013 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0600519-18.2014.8.01.0070

Agda Clicia Rosa de Oliveira

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/01/2014 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0001470-75.2025.8.01.0070

Jose Augusto de Queiroz

Servico de Agua e Esgoto de Rio Branco -...

Advogado: Alefe Queiroz Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/04/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0702245-49.2025.8.01.0070

Rodrigo Moreira Amaral Castro

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Rodrigo Moreira Amaral Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/04/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0702226-77.2024.8.01.0070

Jessica Braga de Amorim Oliveira

Municipio de Rio Branco

Advogado: Iacuty Assen Vidal Aiache

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/11/2024 07:00

Exibir Processo