18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0600519-18.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Agda Clícia Rosa de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 212-265, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.2021.8.01.0000 e do PUIL 1000023-37.2021.8.01.8004, determino o encaminhamento do feito à Turma Recursal para a devida deliberação.

Intimar e cumprir.
17/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:39

Expedida/Certificada
17/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:23

Outras Decisões
01/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:33

Processo Desarquivado
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:08

Classe retificada de 436 para 14695
10/03/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:25

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:45

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 12:00

Expedida/Certificada
14/02/2022 20:09

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:46

Enviar para publicação
14/02/2022 10:23

Mero expediente
08/02/2022 14:17

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:15

Processo Reativado
30/09/2014 16:08

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/09/2014 16:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/09/2014 09:28

Expedição de Certidão.
10/09/2014 10:02

Publicado ato_publicado em 10/09/2014.
09/09/2014 13:15

Expedida/Certificada
09/09/2014 08:46

Expedição de Certidão.
09/09/2014 07:19

Enviar para publicação
08/09/2014 17:22

Outras Decisões
03/09/2014 16:15

Conclusos para decisão
26/08/2014 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 09:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2014.
18/08/2014 13:37

Expedida/Certificada
18/08/2014 07:27

Ato ordinatório
15/08/2014 11:33

Conclusos para julgamento
04/08/2014 12:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 12:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.
29/07/2014 15:24

Expedida/Certificada
15/07/2014 16:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 19:44

Expedição de Certidão.
25/06/2014 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2014 13:46

Enviar para publicação
25/06/2014 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2014 10:07

Conclusos para julgamento
15/04/2014 13:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 10:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2014.
07/04/2014 13:50

Expedida/Certificada
07/04/2014 09:17

Ato ordinatório
02/04/2014 12:22

Conclusos para julgamento
01/04/2014 14:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2014 14:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2014 13:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2014.
18/02/2014 15:25

Expedida/Certificada
17/02/2014 09:33

Expedição de Certidão.
14/02/2014 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2014 08:20

Enviar para publicação
06/02/2014 10:05

Mero expediente
20/01/2014 16:21

Conclusos para despacho
20/01/2014 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700912-66.2025.8.01.0004

Joao Evangelista da Silva

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/07/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0700538-94.2018.8.01.0004

Carolina Rosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique Mazzali

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2018 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0702998-06.2025.8.01.0070

Aline Gomes de Oliveira

Estado do Acre

Advogado: Daniel Duarte Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0605222-89.2014.8.01.0070

Francisca Santo de Souza Soares

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/09/2014 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0607335-50.2013.8.01.0070

Katia Pereira Martins

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/12/2013 11:36

Exibir Processo