18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0607335-50.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1KATIA PEREIRA MARTINSB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 200-306, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.2021.8.01.0000 e do PUIL 1000023-37.2021.8.01.8004, determino o encaminhamento do feito à Turma Recursal para a devida deliberação.

Intimar e cumprir.
17/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:39

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:38

Processo Desarquivado
17/07/2025 09:23

Outras Decisões
15/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:10

Classe retificada de 436 para 14695
26/02/2022 07:41

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:08

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 12:01

Expedida/Certificada
15/02/2022 20:17

Expedição de Certidão.
15/02/2022 07:47

Enviar para publicação
15/02/2022 07:33

Mero expediente
09/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:39

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:32

Processo Reativado
17/07/2014 16:53

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
17/07/2014 16:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2014 14:57

Expedição de Certidão.
10/07/2014 13:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.
08/07/2014 11:08

Expedida/Certificada
08/07/2014 08:41

Expedição de Certidão.
08/07/2014 07:45

Enviar para publicação
07/07/2014 17:25

Outras Decisões
03/07/2014 09:31

Conclusos para decisão
30/06/2014 10:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2014 13:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2014.
13/06/2014 14:23

Expedida/Certificada
13/06/2014 10:42

Ato ordinatório
09/06/2014 16:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2014 12:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.
02/06/2014 15:03

Expedida/Certificada
02/06/2014 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2014 12:04

Enviar para publicação
30/05/2014 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2014 10:16

Conclusos para julgamento
14/04/2014 13:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 10:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.
03/04/2014 13:07

Expedida/Certificada
02/04/2014 10:35

Ato ordinatório
17/03/2014 09:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2014 09:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2014 20:17

Expedição de Certidão.
19/02/2014 13:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2014.
18/02/2014 15:25

Expedida/Certificada
12/02/2014 11:49

Expedição de Certidão.
12/02/2014 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2014 11:03

Enviar para publicação
28/01/2014 11:12

Mero expediente
13/01/2014 10:28

Conclusos para despacho
07/01/2014 15:12

Conclusos para despacho
20/12/2013 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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