TJAC - 0800792-55.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

IPE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.091.872/0001-63

Advogados

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB: 3547/AC

CPF *84.***.*05-15

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB: 3901/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800792-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Fica a parte devedora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de comprovar o efetivo cumprimento da obrigação.

  • 17/07/2025 13:34

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2025 09:28

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:55

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 10:41

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 19:19

    Mero expediente

  • 07/10/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/04/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:24

    Expedida/Certificada

  • 02/04/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:06

    Mero expediente

  • 02/04/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 08:10

    Mero expediente

  • 18/12/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:46

    Processo Reativado

  • 29/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 09:02

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2022 10:40

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 10:37

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:56

    Quebra de sigilo bancário

  • 01/06/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/12/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:14

    Ato ordinatório

  • 19/10/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:38

    Mero expediente

  • 11/05/2021 01:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 18:35

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 12:55

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 09/09/2019 12:54

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 05/09/2019 10:24

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2019 14:45

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/09/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 17:06

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 11:29

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 12:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 21/06/2018 13:59

    Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 13:20

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2018 21:37

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 21:37

    Mero expediente

  • 11/06/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 10:16

    Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

  • 06/04/2018 12:34

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2018 15:40

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 16:16

    Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

  • 12/01/2018 15:53

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 14:51

    Mero expediente

  • 11/01/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 16:25

    Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 15:42

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 14:20

    Mero expediente

  • 03/07/2017 21:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:17

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 30/11/2016 15:24

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 12:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:09

    Mero expediente

  • 18/11/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 14:31

    Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

  • 13/04/2016 14:11

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2016 17:20

    Outras Decisões

  • 07/04/2016 08:49

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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