14/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:31

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2024 12:34

Transitado em Julgado em "data"
20/04/2024 03:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:54

Ato ordinatório
09/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 12:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido
26/03/2024 17:55

Em Julgamento Virtual
21/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:25

Ato ordinatório
06/02/2024 08:51

Ato ordinatório
29/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:08

Determinada Requisição de Informações
10/01/2024 10:31

Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
08/01/2024 10:51

Transferência de Processo - Saída
08/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:24

Impedimento
25/11/2023 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2023 11:46

Apensado ao processo "numero do processo"
08/06/2022 13:41

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2021 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
28/05/2021 07:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
08/02/2021 20:07

Expedição de Decisão.
14/01/2021 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2020 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
23/04/2015 10:24

Sobrestado
12/09/2014 00:00

Sobrestado
11/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
10/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2014 00:00

Expedição de Certidão.
20/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2014 00:00

Expedição de Certidão.
20/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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