TJAC - 0704573-49.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:23
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0704573-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Jardson Balica MonteiroB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
17/07/2025 14:39
Expedida/Certificada
-
15/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 13:13
Enviar para publicação
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15/07/2025 11:20
Outras Decisões
-
07/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:32
Classe retificada de 436 para 14695
-
04/07/2025 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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