21/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:15

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
21/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001507-04.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Agravante: Prefeitura Municipal de Sena Madureia-Acre - Agravado: CONSTRUTORA MOREIRA DA COSTA - - Ante o exposto, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, determinando o sobrestamento da execução contra a Fazenda Pública até posterior decisão deste Tribunal.

Intime-se a Agravada para apresentar resposta ao recurso, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inexistência de hipótese que reclama a sua intervenção obrigatória.

Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC.

Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) - Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC) - Via Verde
17/07/2025 17:33

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 09:17

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:47

Distribuído por sorteio
16/07/2025 07:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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