23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702782-63.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Lojas Avenida S.A - Apelado: Estado do Acre - Assim exposto, determina-se que a Procuradoria de Justiça do MP do Estado do Acre se pronuncie sobre os recursos extraordinário e especial, no prazo disposto em lei.

Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 203696/RJ) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
22/07/2025 09:19

Mero expediente
14/07/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/07/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Ato ordinatório
23/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:25

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
14/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 13:54

Transferência de Processo - Saída
28/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
28/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/04/2025 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
02/12/2024 09:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/12/2024 09:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/12/2024 09:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/12/2024 09:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/11/2024 10:29

Juntada de Petição de parecer
21/11/2024 10:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
18/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:28

Ato ordinatório
07/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 14:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/10/2024 18:26

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
30/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/07/2024 03:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:00

Ato ordinatório
17/07/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:12

Mero expediente
26/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:37

Ato ordinatório
22/05/2024 14:39

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
22/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 14:15

Transferência de Processo - Saída
16/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
16/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:27

Impedimento
10/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:12

Ato ordinatório
10/04/2024 13:44

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
10/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:23

Distribuído por prevenção
08/04/2024 12:20

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 12:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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