24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700031-06.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Francisca Lucimar Machado de Lima Araújo - Despacho Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá-AC, em ação movida por Francisca Lucimar Machado de Lima Araújo.

Conforme a dinâmica dos autos, em 20/8/2019 (fls. 125/130), o Juízo de Origem prolatou de sentença que julgou procedente "o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em prol de Francisca Lucimar Machado de Lima Araújo fazendo isto com fundamento na Lei 8.213/91, artigo 42, com o pagamento do respectivo benefício mensal, inclusive sobre o 13º salário, fixando a data de início do benefício a partir do requerimento administrativo (p. 22), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93, atualizado por juros de mora nos termos do que dispõe o art. 1- F da Lei 9.494/97 e correção monetária pelo índice IPCA-E" - fl. 129.

Em 7/10/2019 o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs apelação à Justiça Federal (fls. 137/141), tendo a defesa de Francisca Lucimar Machado de Lima Araújo ofertado contrarrazões no dia 4/11/2019 (fls. 144/143).

Sobreveio acórdão datado de 26/3/2024, com declaração de incompetência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e remessa dos autos "ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Corte competente para julgar o recurso de apelação" - fls. 169/ 172.

Distribuída a demanda, por sorteio, no dia 28/6/2025, para minha relatoria - fl. 177.

Posto isso, ante o lapso temporal decorrido, antecedendo a eventual novo exame do recurso, determino a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se permanece o interesse no julgamento deste apelo, pontuando sua utilidade-adequação.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves - Luiz Henrique Lopes (OAB: 28134/GO)
23/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:49

Juntada de Acórdão
18/12/2024 07:57

Processo Reativado
26/11/2019 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/11/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 07:48

Expedida/Certificada
18/10/2019 17:38

Expedida/Certificada
18/10/2019 10:49

Ato ordinatório
18/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 07:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.
21/09/2019 02:28

Expedição de Certidão.
11/09/2019 10:03

Expedida/Certificada
10/09/2019 20:25

Expedição de Certidão.
03/09/2019 14:39

Julgado procedente o pedido
27/06/2019 11:32

Mero expediente
26/06/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 08:57

Expedição de Certidão.
06/06/2019 09:55

Expedição de Certidão.
29/03/2019 09:50

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
25/03/2019 14:46

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:38

Expedida/Certificada
25/03/2019 08:12

Ato ordinatório
25/03/2019 08:12

Expedição de Mandado.
25/03/2019 08:11

Expedição de Certidão.
25/03/2019 07:55

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2019 07:00:00, Vara Cível.
13/02/2019 14:26

Expedição de Certidão.
10/12/2018 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2018 07:44

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.
18/09/2018 10:54

Expedição de Certidão.
12/09/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 15:31

Expedida/Certificada
04/09/2018 08:47

Ato ordinatório
28/08/2018 08:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2018 20:51

Expedição de Certidão.
21/08/2018 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 10:16

Expedição de Ofício.
16/08/2018 10:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 07:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
10/08/2018 15:32

Expedida/Certificada
10/08/2018 14:06

Expedição de Certidão.
10/08/2018 11:48

Ato ordinatório
10/08/2018 11:47

Ato ordinatório
10/08/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 10:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
25/06/2018 15:07

Expedida/Certificada
20/06/2018 14:09

Expedição de Certidão.
20/06/2018 11:15

Ato ordinatório
20/06/2018 11:14

Expedição de Mandado.
20/06/2018 11:14

Expedição de Certidão.
19/06/2018 08:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2018 14:45:00, Vara Cível.
06/06/2018 11:38

Mero expediente
28/05/2018 13:17

Recebidos os autos
28/05/2018 13:17

Outras Decisões
14/05/2018 09:17

Conclusos para decisão
07/05/2018 07:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 09:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.
30/04/2018 10:43

Expedida/Certificada
26/04/2018 08:35

Ato ordinatório
26/04/2018 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2018 20:40

Expedição de Certidão.
19/03/2018 16:45

Expedição de Certidão.
19/03/2018 15:27

Expedição de Mandado.
08/02/2018 09:13

Mero expediente
29/01/2018 07:39

Conclusos para despacho
26/01/2018 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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